Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Art. 121, caput, c/c art. 14, II, do CP. Impronúncia. Inviabilidade. Recurso improvido.

Latrocínio, estelionato, ocultação de cadáver. Autoria e materialidade demonstrada em relação aos réus condenados. Delação de co-réu. Confirmação por outros meios de prova

Mandado de segurança. Artigo 241 da lei nº 8.069/90.

Utilização da rede mundial de computadores (internet).

Moraes manda PGR se manifestar sobre operação policial no Rio

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Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio

Medida diz respeito a crimes contra agentes de segurança pública

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Especialista esclarece a diferença entre práticas legais e crimes no mercado de saúde

Corregedoria prende PM acusado de executar delator no Aeroporto de Guarulhos

Corregedoria da PM de SP prende 13 policiais suspeitos de envolvimento com o PCC e execução de delator no Aeroporto de Guarulhos

Advogado alerta para crimes com uso de inteligência artificial

Investigação aponta que padre de Piracanjuba sofreu graves ameaças e extorsão

Homem é condenado a 16 anos de prisão por matar colega de trabalho

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Projeto torna obrigatória a acessibilidade a dados de antecedentes criminais de violência contra a mulher

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Homens são condenados por furto, roubo e extorsão após invasão à casa de idosos

Penas superam 20 anos de reclusão

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Por Marcelo Aith.

Homem que tentou matar esposa na frente dos filhos é condenado a oito anos de prisão

O réu aguardou o julgamento preso e, tendo em vista o tamanho da pena aplicada e o prazo que já se encontrava recluso, bem como a ausência de reincidência, o Juiz Presidente do Júri permitiu que o réu recorra em liberdade.

Vaquinhas virtuais para arrecadar fundos para políticos pode contribuir para lavagem de dinheiro? Entenda!

O advogado Amaury Soares Marques Junior alerta que uma conta pode ser aberta com laranjas - nos moldes daquelas utilizadas em fraudes conhecidas em “WhatsApp” - com doações sem qualquer controle de dinheiro a políticos.

Caso Elize Matsunaga: quando a lei permite, mas a sociedade impede a reinserção

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Acusado de matar adolescente na Cidade Estrutural é condenado a 14 anos de prisão

A ação criminosa aconteceu, na madrugada de 8 de outubro de 2012, em via pública do Setor Leste da cidade Estrutural/DF.

Detento que matou rapaz em pátio de presídio é condenado a 16 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.

Advogado é condenado por apropriação indevida de mais de R$ 1 milhão de clientes

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Aborto: a sociedade cuida da mulher ou apenas do feto?

Por Larissa Graebin.

STJ arquiva processo contra padre Robson por supostos desvios de dinheiro de associação

O processo transitou em julgado, ou seja, não há mais recurso nos tribunais superiores, conforme explica o advogado do padre, Pedro Paulo de Medeiros.